Valueconnected Consultoria LTDA (“ValueConnected”), sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 28.810.527/0001-09, com sede em AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3144, ANDAR 3, São Paulo – SP, Brasil, CEP 01451-000, na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma de auditoria, apresenta esta Política de Privacidade (“Política”) para informar as instituições de saúde participantes (“Usuário”) sobre o tratamento de dados realizado.
A operação técnica da plataforma é conduzida pela DEEPLOYER CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (“Deeployer”), sociedade limitada, constituída de acordo com as Leis da República Federativa Brasileira e com sede em RUA DR MANOEL DE PAIVA RAMOS, 345, APT 11 EDIF AMARILIS, São Paulo – SP, Brasil, CEP 05351-015, subcontratada pela ValueConnected para atuar como operadora dos dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Esta Política descreve como a plataforma coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais e dados sensíveis dos pacientes fornecidos pelas instituições de saúde participantes. O compromisso com a segurança da informação e a privacidade dos dados é uma prioridade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
(i) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais submetidos à plataforma (pacientes atendidos pelas instituições de saúde).
(ii) Dados Pessoais Identificáveis: significa qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável, ou seja, qualquer dado que seja capaz de identificar uma pessoa direta ou indiretamente. Dados Pessoais incluem, por exemplo, RG, prenome e sobrenome, CPF, qualquer outro documento de identificação, estado civil, endereço, data de nascimento, telefone de contato e e-mail.
(iii) Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa física, nos termos da LGPD. No contexto desta política, referem-se principalmente a informações de saúde dos pacientes, como diagnóstico (CID), medicamentos e tratamentos recebidos.
(iv) Controladora: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nesta Política, a ValueConnected atua como controladora.
(v) Operadora: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da controladora. Nesta Política, a Deeployer atua como operadora.
(vi) Plataforma: ambiente digital operado pela Deeployer, sob responsabilidade da ValueConnected, utilizado pelas instituições de saúde para envio dos dados dos pacientes para fins de auditoria.
(vii) Usuário: hospital ou clínica que realiza o envio de dados de pacientes por meio da Plataforma, após ter obtido o consentimento necessário dos Titulares.
(viii) LGPD: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
(ix) Encarregado/DPO: significa a pessoa responsável para atuar como canal de comunicação entre a ValueConnected, usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
Para interpretação desta Política, as palavras no singular devem incluir o plural, e o gênero masculino incluirá o feminino e o neutro ou vice-versa, e as demais palavras escritas com letra maiúscula terão o significado constante da lei. Demais definições que não estejam expressas na Política, terão a mesma definição existente na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
A plataforma tem como finalidade possibilitar a auditoria de informações dos pacientes tratados nas instituições de saúde participantes cujas informações forem submetidas à plataforma. As análises serão referentes à validação de elegibilidade e conformidade com as regras de negócio definidas previamente em contratos comerciais estabelecidos entre a instituição de saúde e a fabricante de determinados medicamentos para cumprimento de tal acordo comercial.
Ao utilizar a plataforma, as instituições de saúde participantes deverão submeter dados relacionados ao tratamento de pacientes, conforme descrito abaixo. Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de auditoria, conforme descrito no item 2.
3.1. Dados Pessoais (identificáveis):
3.2. Dados Pessoais Sensíveis (relacionados à saúde):
É de responsabilidade exclusiva das instituições de saúde participantes garantirem que o consentimento válido, livre, informado e inequívoco dos pacientes tenha sido obtido antes da submissão dos dados à plataforma. Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara e garante que:
5.1. Segurança. Todos os dados submetidos à plataforma são armazenados e processados utilizando mecanismos de criptografia e segurança compatíveis com as melhores práticas do setor. A Deeployer, como operadora da plataforma, adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos.
Exceções. Apesar de nossos melhores esforços, não podemos garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas à interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado pode se tornar público. A VALUECONNECTED OU DEEPLOYER NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR ESSE TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.
5.2. Transferências internacionais. Todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores de terceiros, preferencialmente localizados no Brasil. Contudo, a Deeployer poderá armazenar seus Dados Pessoais em servidores fora do Brasil e/ou utilizar prestadores de serviço que não se encontram no território brasileiro. Nesses casos, a Deeployer observará os requisitos legais para tais transferências internacionais, assegurando o mesmo nível de segurança aplicado aos tratamentos realizados em território brasileiro.
Os dados tratados poderão ser acessados exclusivamente por profissionais autorizados da ValueConnected para fins de auditoria. Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário:
Nenhuma informação pessoal ou sensível identificável será compartilhada com terceiros sem o devido respaldo legal e contratual, e o processo de anonimização será conduzido conforme as práticas recomendadas pela LGPD e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A ValueConnected garante os direitos dos titulares de dados, nos termos do art. 18 da LGPD, inclusive:
Os titulares poderão exercer esses direitos preferencialmente junto à instituição de saúde responsável pelo envio de seus dados. Alternativamente, poderão entrar em contato diretamente com a ValueConnected, por meio do email ipm-suporte@valueconnected.com.
Solicitações feitas por e-mail deverão conter, no mínimo, nome do Titular, direito a ser exercido, detalhes e especificações sobre a solicitação, documento de identidade ou qualquer outro documento de identificação e endereço de e-mail do Titular. A ValueConnected se reserva o direito de solicitar outras informações ou documentos para comprovação das alegações do solicitante, bem como para confirmar sua identidade. Sem prejuízo, a ValueConnected sempre receberá solicitações de Titulares e analisará as suas particularidades antes de cumpri-las ou indicar ao Titular os motivos da impossibilidade de cumprimento.
Em caso de dúvida ou requerimento do exercício de algum dos direitos descritos no item 8, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado/DPO, por meio do e-mail ipm-suporte@valueconnected.com.
Os dados serão armazenados enquanto forem necessários para cumprir as finalidades informadas nesta Política, incluindo obrigações legais e auditorias. Após esse período, os dados poderão ser eliminados.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. As instituições de saúde participantes serão informadas sobre alterações relevantes e deverão aceitar as novas condições antes de continuar utilizando a plataforma.
Última revisão: 30 de Abril de 2025.